Art. 1º- Fica criado o Brasão de Arma do município de Parati, com a seguinte descrição heráldica: Escrito em português, esquartelado tendo de penas sobre duas flechas cruzadas, tudo de ouro;

no segundo, de vermelho, um antigo carimbo elíptico, gravado com as armas de Portugal ladeado com as palavras “Remédios” metade de cada lado, sentido vertical, entre o brasão de Portugal e a vinheta lateral; no terceiro de ouro, o contorno do Município, tendo como fundo a direita em campo de prata, e à esquerda, um fundo azul, tudo carregado de um peixe de prata, no quarto, por menor de uma casa colonial, mostrando um beiral e uma grande de ferro.

Tudo de prata sobre um campo azul como suportes, à direita, um galho de café, juntando a sua cor, e, a esquerda uma haste de cana. Um listão de Vermelho com os seguintes dizeres, de prata: “1660 – Parati – 1844. Conjunto encimado pela coroa mural de cinco torres de prata, que é da cidade, tendo ao centro uma flor de Liz, de ouro”.

Único - O elucidário do brasão deste artigo é o seguinte: O escrito português lembra nossa origem lusitana de nossa Pátria; o turbante e as duas setas evidenciam os primitivos habitantes da região, índios de uma tribo “Guaina”; o carimbo blasonado era usado no tempo colonial para autenticar a documentação de atos governo municipal, sob a invocação de N. S. dos Remédios, protetora dos munícipes, desde 646, época em que fora escolhida para protetora do então nascente povoado; o peixe simboliza a piscosa e alentada orla marítima, uma das muitas riquezas regional não só pela quantidade como também pela qualidade excelente do pescado;

o beiral e o gradil colonial é uma esplendorosa característica do velho casario, cuja autenticidade e beleza arquitetônica levaram o governo federal a elevar a cidade de Parati à dignidade de Monumento Nacional. O café e a cana são riquezas naturais, desde longa data, sendo que a segunda proporcionalmente o fabrico de excelente aguardente, a melhor e a mais reputada do Brasil. A flor de Liz, recordando que o orago da cidade é N. S. dos Remédios. 1660 – Elevação do povoado à categoria de vila. 1844 – Data em que adquiriu foro de cidade, pela lei provincial nº 303, de 11 de Março. Metais e Esmalte: Ouro : força : Prata: candura, Vermelho: intrepidez; Azul: serenidade; Verde: abundancia.

Art.1º - Fica criada a bandeira do município de Parati, com a seguinte descrição heráldica: De formato normal das bandeiras oficiais, terá o símbolo do município as três cores tradicionais que ha séculos ornamentas as casas de nossas cidades, hoje “Monumento Nacional”, que são: Vermelho, Brando e Azul. Composta de três faixas verticais nas cores acima, contem na do meio (branca) o brasão de armas de nossa terra.

Na faixa vermelha ao lado do mastro, uma estrela maior simbolizando o Primeiro Distrito, e na azul duas estrelas menores, simbolizando o segundo e Terceiro Distrito, As estrelas serão colocadas em forma triangular, lembrando a grande influencia que a maçonaria exerceu na história do município de Parati.Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar duaS bandeiras, um apara a Prefeitura a outra par a Câmara Municipal.Art 3º revogadas as disposições em contrario.


Prefeitura Municipal de Parati em 12 de Agosto 1967
Antônio Nubile França (prefeito